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Ar Condicionado | Óleo Lubrificante | Produtos Perigosos | Requisitos Gerais | Transporte de Resíduos
Atividade Exigências Requisito Legal Relacionado
Ar Condicionado*

Todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes. O gás freon deve ser removido para seu recipiente original, sendo acondicionado adequadamente a fim de ser reaproveitado (proibido liberar na atmosfera).

Lei Federal 10.169/94

Cadastro junto ao IBAMA, se enquadradas na situação abaixo:
As empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as substâncias controladas em quantidade anual igual ou superior a duzentos quilogramas.

CONAMA 267/00
Atividade Exigências Requisito Legal Relacionado
Óleo Lubrificante*

Declaração impressa de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte (pode ser nas observações da NF). Deve ser feita pelo expedidor do produto.

ANTT 701/04
O contratante do transporte deve exigir do fornecedor:
  • Veículos e equipamentos em boas condições.
O produtor deve fornecer ao transportador:
  • Ficha de emergência
  • Envelope de emergência
  • Simbologia NBR 7500

DECRETO 96.044/88

Lei 7877/83

Cadastro da ANP: Exigido apenas para os coletores de óleo contaminado – será exigido

Portaria ANP 29/99

Atividade Exigências Requisito Legal Relacionado
Produtos Perigosos* O contratante do transporte deve exigir do fornecedor:
  • Veículos e equipamentos em boas condições.
O produtor deve fornecer ao transportador:
  • Ficha de emergência
  • Envelope de emergência
  • Simbologia NBR 7500

DECRETO 96.044/88

Lei 7877/83

Atividade Exigências Requisito Legal Relacionado
Todos os fornecedores*

Licença de Operação Válida
Nota: A renovação da Licença deve ser encaminhada 120 dias antes de seu vencimento para prorrogar a validade até a manifestação do órgão ambiental emissor.

Lei Federal 9605/98

CONAMA 237/97

Aleatoriamente são inspecionados veículos que estão circulando dentro das dependências da empresa.

Procedimento interno Suspensys

Os veículos que circulam dentro da empresa podem estar sujeitos à inspeção de fumaça preta através da Escala Ringelmann

Portaria IBAMA nº 85/96

Cumprimento de requisitos legais vigentes

Lei nº 9.605/98

Atividade Exigências Requisito Legal Relacionado
Transporte de Resíduos*
  • Veículos e equipamentos em boas condições.
O produtor deve fornecer ao transportador:
  • Ficha de emergência
  • Envelope de emergência

DECRETO 96.044/88

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Portaria FEPAM nº 47-95/98

*Além das exigências constantes neste campo específico, deve-se providenciar também as citadas em “Requisitos Gerais”.

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